João Felicio, da Central Sindical Internacional, diz que é grave a situação do Brasil
Escrito por: Fernando Vivaldo e Sergio Alli / CUT Brasil Foto: CSI
O presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), João Felicio, denunciou o avanço do golpe no Brasil e as anti-reformas do governo Temer contra os direitos da classe trabalhadora, durante a realização do Conselho de Direitos Humanos e Sindicais da entidade, que aconteceu nessa terça-feira, 28 de novembro, em Bruxelas. A CSI é a maior e principal entidade de representação da classe trabalhadora em todo o mundo. Representando mais de 180 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, associados a mais de 300 entidades afiliadas em 160 países, a CSI congrega a esmagadora maioria das centrais sindicais da Ásia, África e América Latina.
Em seu discurso, João Felicio destacou a gravidade do atual momento em nosso país e a reversão de expectativas desde o golpe que interrompeu o mandato da presidenta Dilma Rousseff: “Se antes, tínhamos avanços em relação aos direitos da classe trabalhadora, agora, após o golpe, estamos vivendo a pior situação da nossa história”. Felicio lembrou que apenas um governo com 3% de aprovação e fruto de um golpe, poderia implementar tamanho repertório de ataques contra os direitos da imensa maioria da população: “Um candidato que disputasse as eleições com esse programa jamais seria eleito” afirmou.
João Felício também lembrou da PEC do Teto e do impacto social que irá significar congelar os gastos públicos por 20 anos – sobretudo, em áreas como saúde e educação. Sobre a Reforma Trabalhista, Felício afirmou que não conhece nenhum outro país do mundo que tenha implementado um projeto tão radical de desregulamentação das relações trabalhistas. E apresentou os ataques mais dramáticos dessa anti-reforma, tais como a questão do trabalho de mulheres grávidas e lactantes em locais insalubres; a possibilidade de negociações individuais entre trabalhadores e patrões, sem a intermediação dos sindicatos; possibilidade de jornadas intermitentes, que não asseguram uma remuneração ou renda mínima ao trabalhador, além de ameaçar o próprio direito à aposentadoria desses trabalhadores; e os ataques a sobrevivência dos sindicatos através do fim do imposto sindical sem a apresentação de nenhuma alternativa, como seria, por exemplo, a taxa negocial, historicamente defendida pela CUT. Também destacou a portaria que que praticamente acabava com a fiscalização do trabalho escravo no país – medida que, por hora, está suspensa por decisão judicial.
“E agora eles vão tentar fazer uma reforma previdenciária, elevando a idade mínima de aposentadoria para 65 anos no caso dos homens”. Felicio argumentou que em países onde a juventude, via de regra, estuda até concluir a universidade e entra no mercado de trabalho mais tarde, essa idade mínima poderia até ser aceitável. Entretanto, disse ele, “num país como o Brasil, onde milhões de jovens começam a trabalhar com 14 ou 15 anos, exigir que ele trabalhe até os 65 anos é uma medida profundamente perversa, pois significa obrigar esse jovem a contribuir durante50 anos para a previdência pública para poder se aposentar.” Ele lembrou ainda que, “com a flexibilização da jornada de trabalho, esse jovem, futuramente, vai ter que trabalhar até os 70 anos para poder se aposentar”. Para enfrentar essa tentativa de impor essa anti-reforma da previdência, Felicio anunciou que “está marcada uma greve geral dia 5 de dezembro”.
O presidente da CSI alertou que o Brasil “está enfrentando a maior concentração de renda de sua história, afetando profundamente a democracia”. Ele fez uma breve síntese do percurso político de sua geração e do país, desde as lutas contra a ditadura militar, encerrada em 1985, até que, com os dois últimos governos, o Brasil começou a entrar em um estado de bem-estar social. “De repente, veio uma ruptura radical. A aliança entre a imprensa, o Congresso Nacional, o Judiciário e o capital levou a uma ruptura da democracia.
Em função disso, João Felicio destacou que “a questão da democracia, não só no continente latino-americano, mas em diversas partes do mundo, tornou-se também uma pauta eminentemente sindical”, que interessa não só aos partidos políticos. “As centrais sindicais brasileiras têm feito grandes mobilizações de massa e greves gerais” denunciando o golpe e os ataques a seus direitos, relatou Felicio. Os trabalhadores, no entanto, não têm a devida representação no parlamento brasileiro, segundo ele. “Três quartos do parlamento brasileiro é composto por empresários que têm dívidas com o Estado” relatou, lembrando que o governo golpista consegue aprovar determinadas matérias no parlamento brasileiro barganhando o cancelamento dessas dívidas.
Felicio concluiu dizendo que o Brasil vive “uma fase muito difícil de sua história. Nós vamos continuar brigando. Eu ainda acredito na capacidade de luta dos setores progressistas no Brasil e no apoio que temos recebido de movimento sociais, igrejas, artistas. A maioria da sociedade não aceita o que está ocorrendo no nosso país. E os golpistas estão mal nas pesquisas, porque estão sendo identificados com as reformas. Eles querem impedir que o Lula seja candidato e vão atacá-lo de todas as formas, usando a imprensa, o parlamento e o Judiciário; porque sabem que ele é a esperança de colocarmos o Brasil de volta numa democracia novamente”.
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